Acesso e uso pela RF de dados de bancos muda

Nova regra altera o Decreto nº 3.724, que trata da requisição, acesso e uso, pela Receita Federal

Improbidade administrativa exige dolo na conduta

O MP acusou a esposa do ex-prefeito de não prestar contas de bens recebidos pela Receita Federal e o político de não fiscalizar essas atividades

Consumidor. Teoria do risco do empreendimento. Recursos desprovidos.

Ré Telelistas Ltda. que forneceu número de telefone da autora como sendo o da Delegacia da Receita

"Kindle" não paga imposto, só PIS e COFINS

inspetor da Receita Federal do Brasil em São Paulo (impetrado).

STF reconhece repercussão geral em temas como quebra de sigilo bancário e ISS em locações de bens móveis

Receita Federal e a possibilidade de cobrança de ISS sobre locação de bens móveis.

Imposto de renda retido na fonte. Recolhimento a maior.

restituição de valores recolhidos indevidamente, a ser procedida pela Receita Federal.

Desconto no salário dos auditores grevistas deve ser limitado a 10%

Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco).

Governo do Piauí descumpre lei e nega remédios a pacientes com receita

Medida cerceia o direito à saúde da população e expõe pacientes a risco, contrariando a Constituição e pareceres do CFM e CRM do Piauí.

Após violação na Receita, Banco do Brasil confirma acessos a dados bancários de Eduardo Jorge

Suspeitas sobre o uso da estrutura do banco para a coleta ilegal de informações sigilosas do dirigente tucano.

Receita divulga regras da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física

Congresso promulgará emenda que prorroga por 50 anos a Zona Franca de Manaus

Na avaliação do governo, o prolongamento da vigência da Zona Franca de Manaus oferece segurança jurídica para que os empresários mantenham projetos ou aumentem investimentos

Receita começa a reter pneus comprados no exterior e transportados por viajantes como bagagem

Renúncias tributárias já equivalem a um quinto das receitas do orçamento

Isenções, reduções de alíquotas e anistias devem chegar a R$ 249 bi em 2014

Senado aprova reforma do ISS para aumentar arrecadação dos municípios

Projeto tem medidas para combater a ?guerra fiscal? entre municípios e atualiza a lista de serviços atingidos pelo tributo

MP pode usar dados bancários enviados pela Receita, sem autorização judicial, após processo administrativo

A decisão é da Quinta Turma.

Comissão aprova compensação de débitos com a Receita para firmas em recuperação judicial

Objetivo central da recuperação judicial é a preservação da pessoa jurídica, diz relator.

Renúncia de receita e o surgimento da Lei de Responsabilidade Fiscal

Tatiana de Oliveira Takeda é Advogada, Analista do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, Professora no Curso de Direito da Universidade Católica de Goiás, Especialista em Direito Civil e Processo Civil e Mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.

Ministro solicita à Receita esclarecimento sobre duplo CNPJ do candidato Rui Pimenta

Ação de indenização por danos morais. Empresa empregadora que informa equivocadamente à secretaria da receita.

Recursos desprovidos.

Projeto inclui placa de veículo em nota fiscal de venda de combustível

Marinho: cupom é útil para a Receita e para o consumidor